Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

A multa tributária punitiva

Multa é declarada indevida

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso

Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para reduzir a pena por peculato de réus

Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

Mantida pena de primeiro grau agravada por uso de arma de fogo em roubo

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Site informa que doações para Dirceu superam metade do valor da multa

Em 5 dias, arrecadação somou R$ 565 mil. Multa do STF é de R$ 971 mil

Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado

A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Confissão espontânea garante atenuação da pena para ex-procurador da Embrapa.

aplicação de atenuante da pena nos casos em que ela tenha sido utilizada juntamente com outros meios de prova, para embasar a condenação.

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

Os homens foram flagrados por policiais tocando música acima do permitido, o que teria configurado a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico